Como resposta ao crescimento de ações judiciais em saúde, o Ministério da Saúde, em parceria com a Secretaria de Saúde de São Paulo, anunciou que vai disponibilizar o software S-Codes para estados e municípios brasileiros, o que permitirá traçar o panorama real da judicialização em todo o país. A plataforma web, que possibilitará cruzar informações para evitar fraudes, foi desenvolvida em 2005 pelo Estado de São Paulo, que disponibilizou à União.
Segundo o site da pasta, o Ministério pretende estabelecer cooperação entre o governo federal, estados e municípios para avaliar, controlar, detectar fraudes, assegurar o cumprimento de decisões e otimizar a aquisição e dispensação de medicamentos. A ferramenta será distribuída gratuitamente para todo o país, conforme resolução assinada pelas instâncias governamentais.
O S-Codes permitirá que Ministério da Saúde, estados e municípios possam cruzar dados para identificar quem são os pacientes, médicos, prescritores e advogados que entram com ações judiciais, além dos juízes que emitem as sentenças. O sistema de informações visa controlar e gerenciar demandas judiciais e solicitações administrativas relativas aos serviços de saúde.
Com informações do Portal da Saúde.
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