Projeto de Lei obriga fabricantes de produtos com composição cancerígena a alertar o consumidor

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Projeto de Lei obriga fabricantes de produtos com composição cancerígena a alertar o consumidor

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A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal acolheu na quarta-feira, 21, sugestão (SUG 03/2017) do Programa Jovem Senador que obriga fabricantes de produtos alimentícios e cosméticos que contenham em sua composição elementos comprovadamente cancerígenos a apresentar tal informação em suas embalagens e rótulos. Dessa forma, a sugestão, transformada em projeto de lei (PL), passará a tramitar no Senado.

A indústria poderá se orientar por uma lista atualizada das substâncias cancerígenas em potencial, que será mantida pelo Ministério da Saúde. De acordo com o projeto, o órgão também deverá regulamentar a matéria. Se aprovada, a lei garantirá maior transparência ao consumidor e segurança para sua saúde, uma pauta antiga na luta dos profissionais de nutrição do País, por exemplo.

Com informações do Senadonotícias.

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Redação JMédico
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