VI CBDS – A Importância do Terceiro Setor na Assistência à Saúde Pública no Âmbito da Lei nº 13.019/2014

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Seguindo a programação do dia (29) – às 14:00h, teremos a mesa redonda que abordará o tema “A Importância do Terceiro Setor na Assistência à Saúde Pública no Âmbito da Lei nº 13.019/2014”.
A mesa será presidida pela Promotora de Justiça do MP/CE, Ana Cristina de Paula Cavalcante Parahyba e os demais componentes:
 

  • Luciene Pereira – Auditora do TCU – O impacto fiscal na terceirização
  • Laís Figueiredo – Advogada OAB-SP – Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) na saúde: exceção e oportunidades da Lei nº 13.019/2014.
  • Francisco Pereira Torres – Núcleo de Defesa da Saúde / Defensoria Pública do Estado do Ceará
  • Josenir Teixeira – Comissão de Terceiro Setor – SP.

 
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