As substâncias anorexígenas sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol, que já tiveram a comercialização e manipulação proibidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), poderão em breve ser utilizadas na produção de medicamentos para emagrecimento e ter venda e consumo liberados no País por um projeto de lei (PL) sancionado pela presidência da república em junho deste ano.
A justificativa do projeto é de que os medicamentos são importantes para combater a obesidade no Brasil e sua proibição amplia o comércio ilegal dessas drogas. Mas para a Anvisa, a sanção pode “representar grave risco para a saúde da população”, sendo inconstitucional por o projeto ter sido elaborado sem análise técnica e sem a aprovação da agência reguladora, o que está em desacordo com a legislação brasileira.
A Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM), por sua vez, defendeu o PL, dizendo em nota que a fiscalização da comercialização desses remédios é necessária, mas que é “fundamental” a disponibilidade dos medicamentos para os médicos que trabalham com obesidade.
Com informações da Anvisa e EBC.
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