Em uma entrevista exclusiva concedida ao Portal Jornal do Médico®, o recém-empossado presidente do CREMERJ Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro, Professor Dr. Antônio Braga, apresentou sua visão estratégica para enfrentar o cenário desafiador da saúde. Com a missão clara de resgatar o protagonismo da medicina no estado, Braga abordou temas críticos, como os dados alarmantes sobre a qualidade do ensino médico e a crescente invasão de competências por profissionais não habilitados. O presidente projeta um “jubileu de ouro” para a autarquia, marcado pelo fortalecimento da Lei do Ato Médico, o apoio à implementação de avaliações rigorosas como o Profimed e uma modernização tecnológica voltada para aproximar o Conselho dos médicos do interior. Para o líder do CREMERJ, a medicina deve ser preservada como o encontro essencial entre humanos, onde a tecnologia serve como ferramenta de cuidado, mas jamais substitui a mão estendida de um médico ao seu paciente.
Jornal do Médico® – Presidente, com essa retomada do Conselho de Medicina, qual é a sua expectativa e planos para o futuro?
Dr. Antônio Braga – O Rio de Janeiro inaugura a medicina no Brasil. As primeiras escolas médicas fundadas em Salvador e no Rio de Janeiro mostram a potência do nosso estado no protagonismo da arte médica em nosso país. O Conselho Regional de Medicina, fundado em 1957, celebrará no ano que vem 70 anos — um jubileu que precisa, certamente, marcar os avanços do nosso CREMERJ no apoio, na divulgação e no fortalecimento do ato médico. Ao assumir o CREMERJ, vejo de forma bastante positiva uma “virada de chave”, uma retomada do protagonismo e, acima de tudo, o compromisso integral com a defesa da medicina, com a proteção dos bons médicos e, acima de tudo, com o cuidado à saúde pública da população do Estado do Rio de Janeiro. Contem com o Conselho Regional de Medicina nessa luta.
Jornal do Médico® – Falando em defesa médica, a gente tem observado bastante outras instituições, inclusive profissionais, invadindo o campo do ato médico. Ato médico esse que é uma lei aprovada em 2013, muito importante para a medicina. Como é que o CREMERJ avalia e trabalha para enfrentar essa situação?
Dr. Antônio Braga – É claro que há uma normativa legal, a Lei do Ato Médico, que mostra aquilo que é privativo dos médicos. Mas, acima de tudo, a minha fala para além do legalismo é: o que, de fato, a sociedade espera nas suas práticas de atenção à saúde? Cabe ao médico apresentar diagnósticos e tratamentos que protejam a saúde pública. Quando profissionais não habilitados, não médicos, exercem o ato médico, há uma insegurança em termos de saúde pública que coloca em risco a vida das pessoas. O CREMERJ, para além de fiscalizar a prática médica, também atua junto às autoridades policiais, Ministério Público e outros órgãos da justiça a fim de denunciar, coibir e estabelecer boas práticas que garantam a proteção da sociedade e fortaleçam o atendimento à saúde prestado por médicos, para que todos possam garantir que, ao procurar um atendimento de saúde, recebam o que a medicina tem de melhor a oferecer.
Jornal do Médico® – Falando um pouco de mercado de trabalho, a gente observa que as operadoras de saúde têm uma grande atuação, principalmente no Sudeste. Recentemente, houve uma normativa, uma resolução do Conselho Federal de Medicina em relação às glosas: quando ela é liberada, mas na auditoria, depois de aprovada, em tese ela não pode ser desrespeitada. Como o Conselho pretende atuar, com essa retomada do protagonismo, na fiscalização dessas prerrogativas médicas?
Dr. Antônio Braga – Primeiro, é importante dizer que, não obstante a saúde pública brasileira ligada ao SUS ser universal, nós temos hoje em torno de 50 milhões de pessoas que contratam serviços de seguradoras de saúde suplementar, cuja prestação do serviço médico é garantida nesses contratos. Por isso que o CREMERJ também fiscaliza a relação entre os médicos e essas operadoras de saúde. É absolutamente inadmissível que auditores, muitos dos quais não médicos, possam avaliar os contratos e as produções dos médicos e glosar. Temos casos e denúncias onde 30%, 40%, às vezes 50% da produção médica é glosada, ou por médicos auditores que atuam de forma não apropriada, ou mesmo por profissionais que nem são da área da saúde. Vemos de forma muito positiva e protetora a resolução do Conselho Federal de Medicina que coíbe essa prática. O CREMERJ está aberto a receber denúncias dos médicos que são cooperados ou credenciados nessas operadoras de saúde porque, se isso acontecer, nós vamos buscar os responsáveis técnicos médicos por essas operadoras e vamos chamá-los para a mesa de negociação. Se comprovada a irregularidade, eles poderão ser punidos.
Jornal do Médico® – Falando um pouco da relação do Conselho além da capital: como a sua gestão pretende se aproximar mais do médico que está no interior do Rio de Janeiro?
Dr. Antônio Braga – O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro, não obstante tenha sua sede na capital, na “Cidade Maravilhosa” de São Sebastião do Rio de Janeiro, é o CREMERJ de todo o estado, de todos os médicos. Nós temos uma importante representatividade de em torno de um terço dos médicos do estado que atuam no interior e, certamente, eles são uma prioridade para o Conselho. Não apenas o Conselho quer fortalecer as suas seccionais e delegacias — onde temos em diversas cidades do interior postos de atendimento presencial — mas, acima de tudo, o CREMERJ precisa estar online, on time, full time. Nossos serviços de tecnologia da informação, ao alcance de um clique, têm que ser modernizados para que o médico do interior, apenas em condições muito excepcionais, precise vir à capital. Que eles consigam resolver tudo ou nas suas delegacias regionais (seccionais) ou digitalmente em sua casa, no conforto de seu lar, ao clique de um computador. O CREMERJ tem o compromisso de estar a serviço dos médicos da capital e do interior.
Jornal do Médico® – Recentemente saiu o resultado do ENAMED e constatou-se algo que, para alguns, não é surpresa: a qualidade do ensino médico. O senhor, como professor com vasta carreira acadêmica, como avalia esse resultado e a implantação do futuro PROFIMED (que seria a “OAB da Medicina”)?
Dr. Antônio Braga – O resultado do ENAMED não nos trouxe surpresa, não obstante tenha causado um grande espanto social. Resultados nacionais mostram que um terço dos médicos foram considerados não proficientes. No estado do Rio de Janeiro, esses números foram ainda piores: mais de 45% dos médicos receberam notas 1 e 2, sendo, portanto, considerados insuficientes para exercer o ato médico. O ENAMED apenas escancara a “mixórdia” da abertura indiscriminada de escolas médicas, cujo cerne está no Programa Mais Médicos, implantado em 2012/2014. É fundamental que o Ministério da Educação consiga fechar escolas médicas que não sejam de excelência e que reduza de imediato, ou suspenda, o vestibular dessas escolas insuficientes. Mas isso não basta. É fundamental que nossas câmaras legislativas (Congresso Nacional e Senado) possam aprovar a lei do Profimed. O Profimed é uma prova que ficará a cargo do Conselho Federal de Medicina, que exigirá não apenas uma prova teórica, mas uma avaliação das capacidades cognitivas, habilidades e técnicas do médico para exercer o ato de salvar vidas. Não podemos garantir que médicos formados em escolas “nota 1 e 2” possam atuar com segurança. Por isso é essencial que, diante dos pífios resultados do ENAMED, o Profimed seja aprovado.
Jornal do Médico® – A expectativa é que essa lei seja aprovada ainda este ano?
Dr. Antônio Braga – A resposta é sim. Ela já teve uma vitória no Senado; um senador pediu vista, mas ele tem que apresentar o relatório e certamente confiamos no Senado e no Congresso. Garantir a qualidade do atendimento médico é um ato de humanidade e de proteção ao bem maior garantido na Constituição de 88, que é a preservação da vida.
Jornal do Médico® – Recentemente observamos o surgimento de novas instituições médicas com nomes similares a entidades consagradas, prometendo inclusive prova de titulação. Como o senhor observa esse movimento?
Dr. Antônio Braga – Eu acho isso um absurdo, que reflete uma consequência nefasta dessa abertura indiscriminada de escolas. Hoje temos uma capacidade muito inferior de absorver nas residências médicas (que é a primeira porta da titulação) a quantidade imensa de formados. Outro ponto que corrige essa iniquidade é a prova de título de especialista feita pela Associação Médica Brasileira (AMB), presidida pelo Prof. César Eduardo Fernandes. Quando temos o próprio governo que pretende formar especialistas “a toque de caixa” e modelos de fast training sem regulação, não é absurdo que sociedades recém-criadas tentem se arvorar na capacidade de emitir títulos. Não o farão. O CFM já se posicionou endossando a primazia única da nossa AMB. O CREMERJ só emitirá o Registro de Qualificação de Especialista (RQE) mediante certificado de residência médica ou aprovação nas provas das sociedades de especialidade tradicionais chanceladas pela AMB. Isso não é reserva de mercado; é proteção à saúde das pessoas.
Jornal do Médico® – Para encerrar, a inteligência artificial (IA) e a robótica já são realidades. Como o senhor observa o avanço dessas tecnologias e a preservação da ética e da relação médico-paciente?
Dr. Antônio Braga – A pergunta é fundamental. Já tínhamos indícios de telemedicina antes da pandemia, mas isso se incrementou muito com a COVID-19. Vejo de forma positiva, em especial para corrigir assimetrias geográficas em áreas de difícil provimento médico. Mas é fundamental que a tela fria do computador jamais seja um empecilho para a relação médico-paciente. O CFM já elaborou as normas de boas práticas na telemedicina. A IA ainda precisa de regulamentação. Muitos pacientes consultam chatbots, mas aquele que segurará a sua mão diante de um diagnóstico difícil, que estará ao lado da sua esposa no nascimento de um filho ou ao lado de sua avó nos últimos suspiros, não será um algoritmo; seremos nós, médicos. O que conta é o cuidado. Esses sustentáculos são feitos pela ética médica: curar quando possível, aliviar sempre que necessário e estar ao lado do paciente em todos os momentos. A medicina é o encontro peculiar de um humano com outro humano.
