Em uma iniciativa visando melhores condições de trabalho para os médicos no estado do Ceará, o presidente do Sindicato dos Médicos, Dr. Max Ventura, apresentou na última terça-feira (30), na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), um projeto de lei que visa estabelecer um piso salarial para a categoria. O projeto propõe um valor mínimo de R$ 11.716,19 para uma jornada de trabalho de 20 horas semanais.
A proposta recebeu apoio da Associação Médica Cearense (AMC), e do Conselho Regional de Medicina do Ceará (Cremec), sendo justificada como uma medida para tornar o sistema de saúde mais atrativo e combater a migração de médicos para municípios com escalas defasadas.
Atualmente, o estado conta com 20.023 médicos, sendo que a maioria, 13.851, está concentrada na capital, Fortaleza, enquanto apenas 6.172 atuam no interior. Com a implementação do piso salarial, espera-se uma redução na disparidade salarial entre os profissionais e uma maior segurança nos vínculos trabalhistas.
“Esse projeto é um compromisso das entidades sindicais médicas em todo o país, para que façam projetos nos estados, porque nosso piso é do ano de 1961 e encontra-se totalmente obsoleto. Há uma luta nacional para alteração do valor ofertado para o piso do médico”, explicou Dr. Max Ventura. A ação é destinada para empregos públicos ou privados, e abrange todos os médicos devidamente registrados no Conselho de Classe e que atuem no Ceará.
Além do valor base, o projeto prevê a inclusão de benefícios e gratificações trabalhistas conforme previsto no Decreto-lei Nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT), Acordos Coletivos de Trabalho e Planos de Cargos e Carreira próprios. Além de reajuste anual baseado no IPCA e obedecendo à data base estabelecida por lei estadual.
Assessoria de Imprensa Sindicato dos Médicos — Capuchino Press
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