Em nota oficial, a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica esclarece que apenas títulos reconhecidos pela Associação Médica Brasileira (AMB) e pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) têm validade legal no Brasil e reforça a importância da qualificação formal para a segurança do paciente
A Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP), única e indivisível representante da especialidade Cirurgia Plástica em todo o território nacional, com fundamento no Decreto Federal nº 8.516/2015, que instituiu a Comissão Mista de Especialidades — formada pelas sociedades de especialidades vinculadas à Associação Médica Brasileira (AMB), ao Conselho Federal de Medicina (CFM) e à Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM/MEC) —, diante das recentes manifestações do denominado “Colégio Brasileiro de Cirurgia Plástica” (CBCP) e da “Associação Brasileira de Médicos com Expertise de Pós-Graduação” (ABRAMEPO) no caso da paciente que evoluiu a óbito, amplamente divulgado pela mídia, após procedimento de cirurgia plástica realizado por médico sem título de especialista, vem a público restabelecer a verdade técnica, jurídica e institucional sobre a especialidade de Cirurgia Plástica no Brasil.
Inexistência de Reconhecimento e Invalidade de Documentos
A SBCP reafirma que as entidades supracitadas não possuem qualquer reconhecimento legal junto ao sistema regulador da medicina brasileira. Os documentos por elas emitidos — sejam denominados “certificado de especialista”, “título de especialista”, “especializado” ou quaisquer outras nomenclaturas — são desprovidos de validade jurídica, administrativa ou institucional.
- É fundamental que médicos e a sociedade compreendam que:
- Impossibilidade junto ao CFM/CRM: Nenhum documento expedido pelo CBCP ou pela ABRAMEPO é aceito pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) ou pelos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) para a obtenção do Registro de Qualificação de Especialista (RQE).
- Exclusividade legal: O reconhecimento como especialista no Brasil é restrito exclusivamente aos médicos que possuam título de especialista conforme os critérios estabelecidos pela Comissão Mista de Especialidades.
- Atuação do DENADE e medidas legais
A atual gestão da SBCP, por meio de sua Diretoria Nacional e de seu Departamento Nacional de Defesa da Especialidade (DENADE), informa que está adotando todas as medidas judiciais e administrativas cabíveis para coibir a atuação dessas instituições no que se refere à oferta de titulações simuladas, que tentam reproduzir indevidamente a qualificação daqueles que cumpriram rigorosamente as normas exigidas para a concessão do título de especialista.
O objetivo é impedir que tais entidades continuem a induzir a população e a classe médica ao erro, por meio da comercialização de documentos que não conferem a prerrogativa legal de especialista.
- A segurança do paciente como prioridade
A formação em Cirurgia Plástica é rigorosa, longa e baseada em critérios técnicos e científicos consolidados. A tentativa de abreviar esse processo por meio de eventos, cursos de pós-graduação ou associações sem reconhecimento oficial compromete diretamente a segurança dos pacientes.
A Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica manifesta seu mais profundo pesar pelo óbito ocorrido e reafirma que permanece atuante e à disposição das autoridades competentes para que episódios trágicos como este não voltem a ocorrer por falta de transparência quanto à real qualificação dos profissionais. Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica.
Sobre a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica
A Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP) é uma das maiores associações mundiais da especialidade. Fundada em 1948, é o órgão oficial da Associação Médica Brasileira e Conselho Federal de Medicina a conferir o título de especialista em cirurgia plástica.
SBCP é uma associação civil sem fins lucrativos, de caráter científico e âmbito nacional, que tem como missão zelar pelo renome e conceito da cirurgia plástica no Brasil, bem como contribuir para o seu progresso, promovendo o aperfeiçoamento dos conhecimentos especializados e incentivando a formação de especialistas.
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