CFM e CREMERJ unem forças para garantir proteção aos médicos

Conselhos difundem nova Resolução Federal que determina recursos de segurança contra a violência aos profissionais em unidades de saúde

Em atividade recente, o CREMERJ recebeu, no dia 5 de maio, gestores e autoridades para dialogar sobre medidas de combate à violência aos médicos no exercício de suas atividades. O encontro integra o Divulga CFM, um projeto itinerante do Conselho Federal de Medicina que percorre o Brasil para promover a Resolução CFM 2.444/2025, a qual determina a segurança desses profissionais em unidades de saúde públicas e privadas. Dados nacionais revelam que um médico é agredido a cada três horas no exercício da profissão. Só o CREMERJ registrou 987 ocorrências no estado do Rio de Janeiro de 2018 a 2025, a maioria em unidades públicas. A maior parte das vítimas é feminina.

Comandaram o evento o presidente do CREMERJ, Dr. Antonio Rodrigues Braga Neto, e o relator da norma, Dr. Raphael Câmara Medeiros Parente, conselheiro federal e do Rio. Na abertura, um vídeo exibiu casos e a estatística crescente, convocando a atenção e o compromisso de toda a sociedade.

A Resolução 344/2023 já determina que todas as unidades de saúde públicas e privadas garantam a incolumidade física dos médicos no ambiente de trabalho. Desde então, governos de vários estados brasileiros providenciaram a presença de seguranças nas unidades, inibindo atitudes extremas e abreviando o tempo entre as ocorrências e sua contenção. Já a Resolução 2.444/2025 estabelece, entre outros detalhes, a obrigatoriedade de videomonitoramento e controle de acesso, o acionamento da autoridade policial em casos de agressão, o registro da ocorrência na delegacia e junto ao Conselho Regional, além da responsabilização dos diretores técnicos sobre a integridade dos médicos de sua equipe perante o Conselho Regional. A unidade ainda é obrigada a dispor de um profissional do mesmo gênero do paciente para acompanhar procedimentos de contato físico direto com potencial situação de vulnerabilidade; do contrário o médico poderá recusar o atendimento.

Três médicos vítimas de violência no exercício da profissão receberam uma moção de reconhecimento por seguirem atuando na assistência à população, e em seguida deram seus depoimentos à plateia. A Dra. Sandra Lucia Boyer foi espancada em julho de 2023 por um homem e a filha dele durante plantão no Hospital Francisco da Silva Teles, no bairro carioca de Irajá; o paciente, com um corte no dedo, se revoltou após meia hora de espera com classificação verde. Ele foi condenado a 18 anos.

Já a Dra. Amanda Michele Gil levou socos e pontapés da mãe de um paciente, revoltada pelo filho de 12 anos ainda sentir dor mesmo após receber medicações, em uma UPA de Macaé, no noroeste fluminense, em março deste ano. A agressora foi presa. O outro homenageado, Dr. Eduardo Campos da Cunha, agredido em uma Unidade Básica de Saúde na cidade do Rio, focou seu discurso sobre a falta de apoio dos diretores sobre seus subordinados. “O médico não é uma máquina: ele também precisa parar, beber água, ir ao banheiro”, disparou.

Dra. Fernanda Fialho, representando o secretário de Estado de Saúde (RJ), Dr. Ronaldo Damião, informou que está em implantação nas UPAs um projeto-piloto de botão de pânico, na tela do prontuário eletrônico, que emite um alerta ao computador da recepção da unidade para chamar o segurança. O diretor do Hospital Municipal Lourenço Jorge, Dr. Bruno Guimarães, naquele ato também representando a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, relatou a eficiência do sistema já instalado em sua unidade, o qual também dispara o alerta diretamente para a Polícia Militar.

O subsecretário estadual de Promoção à Atenção Primária e Vigilância em Saúde, Dr. Renato Cony Seródio, representando o secretário de Estado de Saúde (RJ), Dr. Rodrigo Prado, lembrou a importância do protocolo criado há 15 anos em conjunto com o Comitê Internacional da Cruz Vermelha, que orienta como agir em situações adversas, o que inclui o fechamento das portas, principalmente em unidades dentro de comunidades, enquanto a polícia não chega.

Dr. Roger Ancillotti, representando o secretário de Estado de Polícia Civil (RJ), delegado Delmir da Silva Gouvêa, orientou que os diretores técnicos conduzam e apoiem médicos agredidos a fazerem o registro imediato da ocorrência, pessoalmente ou on-line. “Não podemos dissociar a prestação do serviço público da qualidade das condições de trabalho do médico. Essa Resolução reforça o direito fundamental de segurança de todos os trabalhadores garantido pela Consituição”, resumiu a defensora pública estadual (RJ) Dra. Thaísa Guerreiro de Souza.

Ainda estiveram presentes o Cel. Marco Antonio Andrade, representando o secretário de Estado de Polícia Militar (RJ), Cel. Sylvio Ricardo Ciuffo Guerra, e o vereador Dr. Rogério Amorim, também médico em exercício.