Artigo publicado na Nature em 02/10/2026, onde pesquisadores do Panamá afirmam que as estruturas jurídicas existentes, não detiveram as crises planetárias. Reconhecer os direitos da natureza, poderia oferecer um caminho diferente.

Incêndios florestais, ondas de calor e eventos climáticos sem precedentes, deixaram de ser notícias de última hora, para se tornarem o nosso cenário permanente. Mais uma vez neste ano, enfrentamos as graves consequências de um sistema climático que desestabilizamos. Observamos o mundo vivenciar extremos climáticos dolorosos e letais, enquanto nossa resposta coletiva, continua sendo insuficiente e tardia.

Embora precisemos de esperança, a esperança, por si só, não constitui um plano. Como sociedade global e cidadãos da Terra, necessitamos urgentemente de uma mudança concreta, na forma como nossos sistemas jurídicos, tratam o mundo vivo. O reconhecimento dos direitos universais da natureza é a resposta.

Com isso em mente, durante a Assembleia Geral das Nações Unidas, realizada em Nova York em setembro deste ano, o presidente do Panamá, José Raúl Mulino, propôs o reconhecimento dos direitos universais da natureza. O objetivo do Panamá é promover uma Declaração Universal dos Direitos da Natureza da ONU, reconhecendo a natureza como um “sujeito de direitos” direto, dotado de valor intrínseco.

Para esse fim, em 24 de setembro, o Panamá, Tonga e Vanuatu, lançaram a Coalizão de Estados “Pela Natureza”, contando com Palau e Dominica, entre os membros fundadores. A iniciativa visa fomentar o diálogo e angariar apoio para uma proposta de processo intergovernamental, destinado a reconhecer os direitos da natureza.

A coalizão é uma plataforma informal, descentralizada e voluntária, na qual os Estados-membros interessados ​​podem trocar experiências, compartilhar perspectivas, e contribuir para as discussões e o engajamento diplomático, em torno da proposta de Declaração Universal dos Direitos da Natureza da ONU, como parte do processo “Harmonia com a Natureza” da própria organização. Ela complementa, e não substitui, as negociações intergovernamentais formais no âmbito da Assembleia Geral.

A adesão à coalizão não implica o endosso de qualquer estrutura jurídica específica, resultado de negociação, instrumento futuro ou texto determinado. Significa, antes, ocupar um lugar à mesa para definir os rumos do nosso futuro compartilhado na Terra.

Uma nova abordagem jurídica

À medida que mudanças climáticas e ecológicas catastróficas continuam a se desenrolar ao nosso redor, fica claro, que os marcos jurídicos existentes, não foram concebidos para detê-las, nem para proteger a natureza de forma adequada. A maioria das leis ambientais atuais, simplesmente interpõe um relatório, um cronograma ou um preço no caminho da destruição contínua e de longo prazo da natureza. É inaceitável, que até mesmo empresas possuam direitos legais, enquanto a natureza, em grande parte, não tem nenhum.

O sistema atual reconhece direitos para empresas, mas não para os ecossistemas naturais, que sustentam a vida e tornam habitável este planeta azul. É hora de uma mudança de paradigma, para conferir à natureza uma posição de igualdade nos sistemas jurídicos.

O reconhecimento dos direitos da natureza funcionaria de maneira diferente do direito ambiental convencional. Tais direitos são indispensáveis, pois alteram diretamente a forma como a sociedade interage com a natureza. No futuro, as necessidades de ecossistemas naturais saudáveis, ​​deverão ser consideradas em todos os processos de tomada de decisão. Essa será uma das formas mais eficazes de responsabilizar legalmente, e financeiramente, empresas, governos e indivíduos pelo impacto que causam na natureza.

A estrutura de direitos da natureza que propomos, inclui diversos princípios ecocêntricos, que auxiliam em sua implementação. Entre eles estão o in dubio pro natura, que significa, na dúvida, ficar ao lado da natureza, e o princípio da prevenção, segundo o qual, diante de incertezas, devem ser adotadas medidas preventivas em vez da inação. A incerteza não pode servir de desculpa para não fazer nada.

Até o momento, 30 países já reconheceram os direitos da natureza de alguma forma, com cerca de 300 exemplos de legislação sobre o tema, incluindo casos no estado de Oaxaca (México), em Te Awa Tupua (Nova Zelândia) e na lagoa Mar Menor (Espanha). O Panamá tornou-se o quarto país do mundo a reconhecer os direitos da natureza em nível nacional, depois do Equador (em 2008), da Bolívia (em 2010) e de Uganda (em 2019).

Em 10 de abril, nós assinamos um Memorando de Entendimento conjunto, comprometendo-nos a iniciar um processo internacional de colaboração, para negociar uma Declaração Universal dos Direitos da Natureza da ONU, ao longo dos próximos anos.

Somos uma dupla improvável, um líder do setor público e uma cientista, com línguas maternas, países de origem e gerações diferentes. O que nos une, no entanto, é a convicção de que devemos dar voz à natureza nos processos de tomada de decisão e proteger seus direitos mais fundamentais: o direito de existir.

Apoie a vida na Terra

Unimos forças para lançar um apelo urgente a todos os cidadãos, líderes comunitários e chefes de Estado ao redor do mundo: apoiem os avanços nos direitos da natureza no âmbito da ONU, e considerem como essa estrutura jurídica inspiradora, poderia ser incorporada aos seus sistemas jurídicos nacionais para proteger o planeta vivo.

Os direitos humanos e os direitos da natureza, são dois lados da mesma moeda. O respeito por ambos faz parte de uma mesma causa. A sociedade não consegue assegurar plenamente os direitos humanos, enquanto estiver desconectada dos sistemas vivos que nos sustentam.

Podemos e continuaremos a avançar na implementação dos direitos humanos globais, ao mesmo tempo em que ampliamos o reconhecimento dos direitos da natureza. Esses conceitos estão interligados, pois as pessoas e a natureza são uma coisa só.

Ainda temos muito trabalho pela frente para garantir que os direitos da natureza sejam implementados na prática e gerem resultados concretos. Acreditamos que o reconhecimento dos direitos intrínsecos da natureza, tanto em nível internacional quanto nacional, deve ser o nosso primeiro passo rumo a essa mudança transformadora no status jurídico da natureza e na nossa capacidade de protegê-la. Sempre que a sociedade reconheceu os direitos legais de um novo grupo, isso começou como um conceito radical. Com o tempo, torna-se ainda mais radical pensar que, em certo momento, esses grupos não possuíam os direitos legais mais básicos; basta considerar, por exemplo, os direitos civis e o sufrágio feminino.

Instamos os líderes a tomar decisões e assumir compromissos em relação ao futuro do planeta, e a considerar como os direitos da natureza podem ser adotados em cada país, permitindo mudanças transformadoras, em um sistema que falhou em evitar declínios naturais devastadores, antes que o tempo se esgote.

Em 1948, a Assembleia Geral das Nações Unidas, respondeu à morte e ao sofrimento da Segunda Guerra Mundial com a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Hoje, testemunhamos um novo tipo de destruição global: um sexto evento de extinção em massa, que afeta pessoas, ecossistemas e espécies. É hora de unir as nações em torno de um objetivo comum.

A declaração da ONU sobre direitos humanos mudou o mundo, uma declaração em prol da natureza pode fazer o mesmo. Vamos promover essa mudança sistêmica a partir de hoje.

Artigo original: https://www.nature.com/articles/d41586-026-03145-5