O Congresso Brasileiro de Direito e Saúde é idealizado pelo Instituto Brasileiro de Direito e Saúde, a Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará e o Centro de Apoio Operacional da Cidadania/Saúde do Ministério Público do Estado do Ceará.O congresso acontecerá entre os dias 28 e 31 de maio de 2019, no Marina Park Hotel em Fortaleza-CE. Confira a programação do evento: 28/05/2019 (Terça-Feira)19:00h – Solenidade de Abertura19:30h – Palestra: Prioridades da Saúde no Atual CenárioPalestrante(s): Roberto Cláudio – Prefeito de Fortaleza20h – Conferência: 30 anos Pós Constituição Federal- Desafios e Perspectivas da SaúdePalestrante(s): Luiz Henrique Mandetta – Ministro da Saúde À CONFIRMAR29/05/2019 (Quarta-feira)8h às 10h – Palestra: A atuação do Ministério Público no Direito à SaúdePalestrante(s):Ivana Farina Navarrete Pena – Membro Auxiliar junto à Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público.Carla Carrubba – Promotora de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro – A fiscalização do Ministério Público na terceirização dos serviços de saúde.Maria Roseli de Almeida Pery – Promotora de Justiça do Ministério Público de Tocantins – A atuação proativa do Ministério Público no Direito à SaúdeAfonso de Paula Pinheiro Rocha – Procurador do Ministério Público do Trabalho do Ceará – Terceirização em saúde sob a ótica do Ministério Público do Trabalho.10h às 12h – Mesa Redonda: Descumprimento de Ordem Judicial na Saúde e o Conflito da Lei n° 8.666/93Palestrantes(s):Milene de Carvalho Henrique – Juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública do Tocantins e Coordenadora do Comitê Executivo da Saúde do TJ-TO.Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira – Coordenadora Jurídica da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará.Caroline Moreira Gondim – Procuradora do Estado do Ceará Jairo Bisol – Promotor de Justiça do MPDFTJairo Bisol – Promotor de Justiça do MPDFT12h às 14h – Intervalo14h às 16h – Mesa Redonda: A importância do Terceiro Setor na Assistência à Saúde Pública no Âmbito da Lei n° 13.019/2014Palestrante(s):Luciene Pereira da Silva – Auditora do TCU – O impacto fiscal na terceirizaçãoFrancisco Pereira Torres – Núcleo de Defesa da Saúde / Defensoria Pública do Estado do CearáLaís Figueiredo – Advogada/SP.16h às 18h – Mesa Redonda: Idéias que Fazem a Diferença no SUSFrancisco de Assis Figueiredo – Secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde – Painel de Gestão do Ministério da Saúde.Sebastião Helvécio Ramos de Castro (Conselheiro do TCE-MG) SURICATO – Sistema de Controle de Contas – Ênfase à transparência total das contas públicas pelo sistema de controle.Maurício Sérgio Sousa e Silva – Superintendente da Santa Casa de Misericórdia de Montes Claros-MG – Painel de situação no gerenciamento hospitalar30/05/2019 (QUINTA-FEIRA)8h às 10h – Mesa Redonda: Responsabilidade Civil e Criminal de Gestores Públicos.Palestrante(s):André Clark Nunes Cavalcante – Promotor de Justiça do MPE-CE.Ismar dos Santos Viana – Auditor TCE-SE.Josete Malheiros Tavares – Mestre em Gestão de Saúde Pública.Ana Luiza Madeiro Cruz – Juíza Estadual – TJ-SP10h às 12h – Mesa Redonda: O papel do Controle Social na efetivação da saúde como direito.Palestrante(s):Pedro Alves de Araújo Filho – Presidente do Conselho Estadual de Saúde – CESAU.Gilmar de Assis – Presidente da Associação Nacional do Ministério Público em Defesa da Saúde – AMPASAFernando Zasso Pigatto – Presidente do Conselho Nacional de Saúde – CNS.12h às 14h – Intervalo14h às 16h Mesa Redonda: Judicialização da SaúdePalestrante(s):Élida Graziane Pinto – Procuradora de Contas – Ministério Público de ContasSP – Impacto no Orçamento Público.Renato Luis Dresch – Desembargador – TJ-MG Arnaldo Hossepian – Coordenador do Comitê Nacional da Saúde do conselho Nacional de Justiça – CNJ – Papel do CNJ na judicialização da saúde.Clenir Sani Avanza – Secretária de Saúde do Município de Aracruz-ES.16h às 18h Mesa Redonda: Aspectos Éticos e Legais do Ato MédicoPalestrante(s):Helvécio Neves Feitosa – Presidente do Conselho Regional de Medicina – Ceará – Termo de Consentimento Livre e Esclarecido.Cici Pappone – Presidente da Comissão de Bioética e Biodireito da OAB-RJ – Distanásia e Ortotanásia.José Mauro Mendes Gifoni – Médico e Advogado – Eutanásia, Suicídio Assistido e Mistanásia.Inês Tavares Vale e Melo – Vice-Presidente do Conselho Regional de Medicina-Ceará Cuidados Paliativos e Equipe Multidisciplinar.31/05/2019 (SEXTA-FEIRA)8h às 9h – Palestra Hapvida: Sustentabilidade da saúde suplementarPalestrante(s): Flávio José de Morais Wanderley – Presidente da Regional Nordeste da ABRAMGE9h às 10h – Mesa Redonda: Mediação extrajudicial na saúdePalestrante(s):Igor Macêdo Facó – Diretor de Assuntos Jurídicos do Grupo Hapvida.Renato Battaglia – Presidente da Comissão de Saúde da OAB-RJ.Marcio Augusto Marques Inácio – Diretor Jurídico do Sindimed/Campinas-SP.10h às 12h – Mesa Redonda: Licitações à luz da Lei AnticorrupçãoPalestrante(s):Edilberto Carlos Pontes Lima – Presidente do TCE-CEFrancisco Diassis Alves Leitão – Promotor de Justiça – MP/CE.Adriana Maria Madeiro Diogo Cruz – Presidente da Comissão de Licitações e Contratos da OAB/CE.12h às 14h – Intervalo14h às 16h – Mesa Redonda: O Desafio na Gestão Pública da SaúdePalestrante(s):Carmelo Silveira Carneiro Leão Filho – Presidente da Associação Médica Cearense- AMCMayra Isabel Correia Pinheiro – Secretária Executiva da CGTES – MSCarlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho – Secretário de Saúde do CearáLenir Santos – Advogada/SP.Maria da Glória Mafra Silva – Promotora de Justiça do MP- MA.16h – Palestra: Construindo o futuro da saúde – O papel dos protagonistas do setor diante dos novos tempos da política brasileiraPalestrante(s): Mauro Guimarães Junqueira – Presidente do CONASEMS.17h – Palestra: Reflexo da Corrupção da SaúdePalestrante: Raquel Dodge – Procuradora Geral da República – PGR. À CONFIRMAR18h – Encerramento
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