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Feliz Aniversário, Dra. Isabel Pôrto!

Neste dia 19/02, celebramos o aniversário da Procuradora de Justiça Dra. Isabel Pôrto.

Isabel Maria Salustiano Arruda Porto
Graduada em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC); Especialista em Direito Sanitário pela Universidade de Brasília; Especialista em Direito Constitucional e Processual Constitucional pela Universidade Estadual do Ceará (UECE/Escola Superior do Ministério Público); Mestre em Saúde Pública pela Universidade Estadual do Ceará (UECE); Doutoranda em Ciências Jurídicas pela Pontificia Universidad Católica Argentina (UCA/Buenos Aires). Ingressou no Ministério Público por ato datado de 24 de março de 1986, assumindo as funções do cargo de Promotora de Justiça de 1ª Entrância da Comarca de Bela Cruz. Foi removida por permuta, para a Comarca de Beberibe (1987). Foi promovida por antiguidade, para a Comarca de 2ª Entrância de São Gonçalo do Amarante (1991). Em seguida, foi removida, por permuta, para a Comarca de Pacatuba (1992). Foi promovida, por antiguidade, para a 3ª Entrância dos Juizados Especiais de Pequenas Causas do Centro (1993). Foi promovida, por merecimento, para a Entrância Especial junto a 3ª Promotoria de Justiça da Fazenda Pública (1994). Foi removida, por permuta, para a 1ª Promotoria de Justiça da Fazenda Pública (1999). Foi removida, por permuta, para a 7ª Promotoria de Justiça Auxiliar da Comarca de Fortaleza, transformada pela Lei nº 13.195/2002, em Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública (2002). É membro colaboradora do Fórum Nacional de Saúde, da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, do Conselho Nacional do Ministério Público (FNS/CDDF/CNMP), desde 2014; membro do Comitê Executivo Estadual do Judiciário para a Saúde (CNJ/CE), desde 2011; membro da Comissão Permanente de Defesa da Saúde (COPEDS), a qual integra o Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), Órgão do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG); Isabel Pôrto também exerce a 1ª Vice-Presidência da Associação Nacional do Ministério Público em Defesa da Saúde (AMPASA) – biênio 2015/2017; é coordenadora a auxiliar do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania) do Ministério Público do Estado do Ceará, desde 2014; é secretária-executiva do Comitê de Enfrentamento às Drogas do Ministério Público do Estado do Ceará, desde 2012, além de ser membro de diversos conselhos e comissões estaduais.

A renomada procuradora é presidente de honra do VI Congresso Brasileiro de Direito e Saúde, tradicional evento que será realizado de 28 à 31 de maio no Marina Park Hotel em Fortaleza-CE.

Nós, da equipe do Jornal do Médico, desejamos um feliz aniversário, muita paz e saúde para a ilustre procuradora Dra. Isabel Pôrto!

Fonte: Ministério Público do Ceará

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