Em uma conversa reveladora, a Profa. Ada Cristina Aguiar, vice-coordenadora do curso de medicina da Universidade Federal do Cariri (UFCA) traz suas opiniões acerca do papel desempenhado pelo CREMEC em relação às faculdades de medicina, a crescente complexidade da judicialização na saúde, pandemia de COVID-19, Ato Médico, além da sua presença distante da sede em Fortaleza. Prepare-se para uma análise profunda e reveladora.
Jornal do Médico – Como a senhora observa o papel do CREMEC (Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará) no apoio e acompanhamento das faculdades de medicina? Quais medidas você acredita que podem ser implementadas para fortalecer essa relação?
Profa. Ada – Em primeiro lugar, considero que seja fundamental uma aproximação entre o CREMEC e as instituições de ensino, nesse caso principalmente as faculdades de medicina. É importante que a comunidade acadêmica (professoras/es, servidoras/es e estudantes) conheça e reconheça o papel da entidade para juntas/os com ela pensarem no aprimoramento do ensino médico. Atualmente, não percebo uma proximidade entre as ações do CREMEC e as faculdades de medicina, assim, considero que um passo fundamental seria um movimento de aproximação e diálogo com essas instituições para que sejam fomentados espaços de diálogos e construções coletivas em torno de uma educação médica com caráter ético.
Jornal do Médico – Um grande índice de judicialização na saúde tem impactado os recém-formados, passando por questões éticas e outros mais como a publicidade médica por exemplo. Durante a formação médica, como o conselho poderia se tornar mais efetivo em auxiliar ainda mais as faculdades de medicina na formação médica?
Profa. Ada – O CREMEC tem o papel de auxiliar as instituições de ensino a aprofundarem as temáticas em torno da ética médica. Atualmente, existem disciplinas nos currículos das escolas médicas voltadas para os temas da ética e da bioética. Certamente, uma parceria entre as faculdades e o conselho poderia enriquecer essas discussões e ajudar as/os professoras/es e as/os estudantes a profundarem essas temáticas tão relevantes para a prática profissional. Além dessa iniciativa, o CREMEC também poderia fomentar espaços dentro e fora das faculdades de medicina (seminários, simpósios, webnários, lives, entrevistas etc.) que possibilitassem às/aos estudantes de medicina estarem em contato com essas reflexões de forma cotidiana, e não apenas em alguns momentos específicos durante o curso de medicina.
Jornal do Médico – Considerando a presença do CREMEC na Região do Cariri, quais atividades ou iniciativas você acha que seriam benéficas tanto para os médicos quanto para a comunidade? Há alguma lacuna que você identifica e que possa ser preenchida pelo conselho?
Profa. Ada – Durante boa parte da sua trajetória, o CREMEC concentrou as suas ações em Fortaleza e pouco se esforçou para dialogar e construir parcerias com as demais regiões do estado. Considero que ter representantes do Cariri na gestão do conselho é fundamental para pensar a respeito das especificidades do ensino médico nessa região. É muito importante que o conselho perceba e se comprometa com a necessidade de interiorização de suas ações, mas não de forma vertical, ou seja, a partir da realidade de Fortaleza, e sim por meio de um intenso processo de diálogo que envolva ativamente as/os profissionais do Cariri na construção do conselho.
Jornal do Médico – A Lei do Ato Médico completou 10 anos, porém, temos visto recentemente a atuação de profissionais de outras áreas da saúde, principalmente na estética, que realizam procedimentos exclusivos dos médicos de acordo com essa lei. Como você avalia a atuação do conselho nesse cenário? O que poderia ser implementado para reforçar a fiscalização e coibir esses pseudo médicos?
Profa. Ada – O CREMEC precisa atuar junto à sociedade para que as cidadãs e os cidadãos saibam quais são as atividades exclusivas das/os médicas/os. A população precisa conseguir identificar condutas inapropriadas para denunciar aos órgãos competentes, já que são crimes tipificados no código penal. As/os demais profissionais da saúde que não têm registro no CRM não são fiscalizadas/os pelo CREMEC, mas pelos conselhos específicos de cada profissão. O CREMEC pode promover o diálogo com os outros conselhos profissionais e construírem conjuntamente espaços de formação para os profissionais das diferentes áreas, de modo que todas/os possam compreender os limites das suas atuações. O CREMEC precisa atuar ativamente na fiscalização da atividade profissional das/os médicas/os. É possível também que o CREMEC estabeleça diálogos com as diversas esferas de gestão (pública e privada) para fortalecer as ações não somente de fiscalização das/os profissionais, mas também para executar parcerias em torno da qualificação ética das diversas categorias na área da saúde.
Jornal do Médico – Grandes discussões foram travadas durante a pandemia de COVID, a exemplo da antecipação na graduação dos alunos de medicina, sem se falar sobre a autonomia do médico frente aos tratamentos na saúde do paciente em que não se tinham respaldo científico. Na sua ótica, como a senhora avalia o posicionamento e comunicação por parte da nova gestão do conselho nessas temáticas tão sensíveis?
Profa. Ada – Em primeiro lugar, é necessário que a nova diretoria do CREMEC assuma um compromisso sério com o bem-estar da população. Por mais desafiadoras que sejam as temáticas, o conselho precisa posicionar-se ao lado do conhecimento científico construído pela academia e deve fortalecer os espaços de debates com a comunidade médica em torno das decisões éticas e cientificamente respaldadas que precisam ser adotadas nesses contextos. Não é possível admitir que a nova gestão do conselho assuma uma postura de pretensa neutralidade, que na verdade pode significar negligência e comprometer a vida de centenas de milhares de pessoas, como no caso da pandemia de COVID19.
Mais sobre a entrevistada:
Ada Cristina Aguiar, possui graduação em Medicina pela Universidade Federal do Ceará (UFC) CRM/CE: 14154,. Especialista em Saúde da Família pela UNA-SUS/UFC. Mestrado em Saúde Pública pela UFC. Doutorado em Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (ENSP/Fiocruz). Participa como pesquisadora do Núcleo Trabalho, Ambiente e Saúde (TRAMAS), vinculado ao Departamento de Saúde Comunitária da UFC. Professora na área de Saúde Coletiva da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Cariri (UFCA) desde 2016. Vice coordenadora da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Cariri (UFCA) desde 2023. Possui experiência na área de Saúde da Família, Saúde e Ambiente, Saúde da Trabalhadora e do Trabalhador, e Saúde Coletiva.
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