A Sociedade Brasileira de Medicina da Família e Comunidade, SBMFC, passa a ocupar mais um importante espaço do controle social do Sistema Único de Saúde, SUS. Já em 7 e 8 de fevereiro, em Brasília, participou da 1′ reunião da Comissão Intersetorial de Atenção Básica do Conselho Nacional de Saúde, presente representada pelo seu diretor Ricardo Heinzelmann.
O espaço foi conquistado em função da constante presença da entidade em colegiados nacionais de discussão das políticas públicas de saúde. Em 2022 o Conselho Nacional de Saúde lançou edital para que representações nacionais de usuários e trabalhadores do SUS pudessem atuar nas Comissões do CNS.
A SBMFC participou do processo, concorrendo com outras entidades dentro do Fórum das Entidades de Trabalhadores da Área da Saúde – FENTAS. Foi eleita para integrar esta comissão pelos próximos dois anos.
Foi a 1º reunião da Comissão de Atenção Básica do CNS, criada no ano de 2022, o que demonstra o fortalecimento da discussão sobre Atenção Básica/Atenção Primária à Saúde nos fóruns colegiados do SUS. Na ocasião, o diretor Ricardo Heinzelmann teve a oportunidade de destacar temas estratégicos para SBMFC, a exemplo da necessidade de revisão do financiamento da APS no Brasil, com priorização do financiamento para ESF, retorno do financiamento dos NASFs, revisão da Política Nacional de Atenção Básica e construção de uma política integrada de formação, provimento e fixação de profissionais na APS, além do fortalecimento dos programas de Residência em Medicina de Família e Comunidade.
A nova equipe da Secretaria de Atenção Primária à Saúde – SAPS do Ministério da Saúde esteve no encontro, apresentando as prioridades mais imediatas do Governo, como a retomada do Mais Médicos, o financiamento dos NASFs, o credenciamento de novas Equipes de Saúde da Família, o estudo para reformulação da ADAPS, o desenvolvimento do modelo de gestão da SAPS com a lógica de apoio institucional e o piso da enfermagem.
Está previsto a construção de um Plano de Ação da Comissão de Atenção Básica do CNS para orientar os trabalhos a serem desenvolvidos nestes dois anos, tendo especial atenção para este primeiro semestre. A próxima reunião da Comissão será em abril e deve aprofundar a discussão sobre os processos formativos no âmbito da APS e a possível revisão da PNAB.
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