Denúncia que Vira Providência: Dr. Fernando Jorge Detalha as Ações do CREMERJ no Combate à Violência e na Defesa do Médico

Reportagem: Argollo de Menezes
CEO, Editor Jornal do Médico®, Jornalista DRT-CE 1950 e Membro Honorário SOBRAMES-CE | Instagram: @jornaldomedico

A segurança no ambiente de trabalho e a salvaguarda da dignidade profissional tornaram-se pautas urgentes para a classe médica fluminense. Nesta entrevista exclusiva ao portal Jornal do Médico®, o Dr. Fernando Jorge dos Santos Barros, primeiro-tesoureiro do CREMERJ e diretor do Portal da Defesa Médica do Conselho, detalha como a autarquia tem atuado de forma prática para acolher médicos vítimas de agressão e atrasos nos honorários. O especialista também esclarece os fluxos institucionais corretos para combater a invasão de prerrogativas e os abusos na saúde suplementar, reforçando o compromisso da gestão com a blindagem do exercício profissional. Confira:

Jornal do Médico®: Dr., infelizmente, episódios de agressão física e verbal contra médicos em ambiente de trabalho têm se tornado frequentes. De que forma o Portal da Defesa Médica foi estruturado para acolher esse profissional agredido no exercício da profissão e quais medidas práticas de amparo e segurança o CREMERJ passa a oferecer de forma imediata através da plataforma?

Dr. Fernando Jorge: O portal foi criado justamente para transformar a denúncia em providência. Quando um médico sofre uma agressão física, verbal ou moral, ele precisa de um caminho rápido, seguro e institucional para relatar o ocorrido e receber orientação. A plataforma foi pensada como esse canal direto com o CREMERJ, permitindo que o conselho registre o caso, acompanhe a situação e, quando necessário, acione as autoridades competentes. O objetivo é que o profissional não se sinta sozinho diante da violência e tenha respaldo para preservar sua integridade, seu exercício profissional e também a continuidade segura da assistência ao paciente.

“O portal foi criado justamente para transformar a denúncia em providência. O objetivo é que o profissional não se sinta sozinho diante da violência e tenha respaldo para preservar sua integridade.”

Jornal do Médico®: Médicos relatam sofrer pressões e restrições por parte de operadoras e planos de saúde na hora de prescrever tratamentos, solicitar exames ou internar pacientes. Como o novo portal vai atuar na defesa da autonomia do médico frente à saúde suplementar e como o conselho pretende intervir nesses casos de interferência na conduta clínica?

Dr. Fernando Jorge: Essa é uma questão muito importante, mas é preciso separar os canais de atuação. As demandas relacionadas a pressões, restrições ou interferências de operadoras e planos de saúde na conduta médica não são encaminhadas diretamente pelo Portal da Defesa Médica. Nesses casos, a instância adequada é a Comissão de Saúde Suplementar (Comssu) do CREMERJ, que tem atribuição para receber esse tipo de relato e questionar os gestores da saúde suplementar sobre eventuais impropriedades.

A autonomia médica precisa ser preservada, porque é ela que garante que a decisão clínica seja tomada com base na necessidade do paciente, e não em critérios meramente administrativos ou financeiros. Quando há indícios de cerceamento à prescrição, à solicitação de exames ou à indicação de internação, a Comssu pode buscar esclarecimentos junto às operadoras e atuar para que essas práticas sejam corrigidas.

“A autonomia médica precisa ser preservada, porque é ela que garante que a decisão clínica seja tomada com base na necessidade do paciente, e não em critérios meramente administrativos ou financeiros.”

Jornal do Médico®: A invasão das prerrogativas exclusivas do médico por outras profissões é uma das grandes preocupações da classe atualmente. Como o Portal da Defesa Médica vai centralizar e agilizar o canal de denúncias contra o exercício ilegal da medicina e qual o papel do CREMERJ na judicialização contra essas práticas no Rio de Janeiro?

Dr. Fernando Jorge: Esse também é um tema de grande relevância, mas, nesse caso, a demanda deve ser direcionada à Comissão de Defesa das Prerrogativas do Médico (Codeprem) do CREMERJ, que é o setor responsável por analisar situações envolvendo a defesa das prerrogativas médicas e eventuais invasões de atos privativos da medicina. O Portal da Defesa Médica tem um papel importante como instrumento de orientação e acolhimento do profissional, mas as denúncias relacionadas ao exercício ilegal da medicina ou à atuação indevida de outras profissões devem seguir o fluxo próprio da Codeprem.

A partir desses relatos, o CREMERJ pode avaliar tecnicamente cada caso, reunir elementos, acionar os órgãos competentes e, quando necessário, adotar medidas administrativas ou judiciais. O ponto central é proteger a sociedade e garantir que atos médicos sejam praticados por profissionais legalmente habilitados, porque essa não é apenas uma pauta corporativa: é uma questão de segurança do paciente.

“Garantir que atos médicos sejam praticados por profissionais legalmente habilitados não é apenas uma pauta corporativa: é uma questão de segurança do paciente.”

Jornal do Médico®: Muitos profissionais deixam de denunciar abusos corporativos ou agressões por receio de burocracia ou retaliação. Como o desenho do Portal da Defesa Médica garante o sigilo, a desburocratização e a segurança necessários para que o médico se sinta respaldado a relatar essas irregularidades?

Dr. Fernando Jorge: Um dos maiores desafios é vencer o silêncio. Muitos médicos deixam de denunciar porque temem exposição, retaliação ou um processo excessivamente burocrático. O Portal da Defesa Médica foi pensado justamente para simplificar esse caminho e oferecer um canal seguro de acolhimento institucional.

Nas denúncias que são da alçada do portal — geralmente relacionadas a atraso salarial e a situações de agressão no exercício da medicina — o médico pode relatar o ocorrido de forma objetiva e optar por não ter sua identidade exposta. Essa possibilidade de preservação da identidade é fundamental para dar confiança ao profissional e permitir que o CREMERJ tenha conhecimento dos problemas enfrentados na ponta. A partir dessas informações, o Conselho pode avaliar cada caso, orientar o médico e adotar as providências cabíveis com mais agilidade e responsabilidade.

“Nas denúncias relacionadas a atrasos salariais e agressões, o médico pode relatar o ocorrido de forma objetiva e optar por não ter sua identidade exposta para evitar retaliações.”

Jornal do Médico®: Para encerrar, o lançamento do Portal da Defesa Médica parece sinalizar um posicionamento mais firme da atual gestão. Que mensagem o CREMERJ envia ao mercado de saúde e à sociedade fluminense ao blindar o médico contra agressões, interferências indevidas, exercício ilegal da medicina e desvalorização da sua formação?

Dr. Fernando Jorge: A mensagem é de fortalecimento da defesa médica. Embora o portal não seja uma ferramenta recém-lançada, sua atuação foi reforçada por resoluções do CREMERJ e do Conselho Federal de Medicina (CFM) que dão mais respaldo ao enfrentamento de situações desagradáveis enfrentadas por colegas médicos, especialmente agressões no exercício profissional e atraso no pagamento de honorários.

Na prática, isso significa que o CREMERJ passa a contar com instrumentos mais claros para acolher denúncias, orientar o médico, cobrar providências e atuar junto aos responsáveis quando houver violação das condições mínimas para o exercício profissional. O Conselho sinaliza ao setor de saúde e à sociedade fluminense que o médico precisa ser respeitado em sua segurança, em sua autonomia técnica, em sua remuneração e em sua dignidade. Defender o médico é também defender o paciente e a qualidade da assistência prestada à população.

Sobre o entrevistado:

Dr. Fernando Jorge dos Santos Barros (CRM 49260-7/RJ | RQE Nº 32092) é médico graduado pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), mestre em Otorrinolaringologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e ex-professor da disciplina na Unigranrio. Atualmente, integra o corpo clínico dos hospitais Municipal Souza Aguiar e Federal do Andaraí.

Com destacada atuação institucional na defesa profissional no estado do Rio de Janeiro, o especialista exerce os cargos de primeiro-tesoureiro do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (CREMERJ) e diretor do Portal da Defesa Médica da autarquia.

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