Em reta final na cobertura antes da votação das eleições da nova gestão do CREMEC, a equipe do Jornal do Médico traz com exclusividade uma entrevista envolvente com com a Dra. Inês Tavares Melo (CREMEC 5183, Médica Anestesiologista RQE 2932, Área de Atuação em Dor RQE 2933 e Medicina Paliativa RQE 6122,), membra destacada da Chapa 1 Experiência e Novos Rumos, onde ela discute temas prementes como o Ato Médico, Ensino Médico, SUS e muito mais.
Jornal do Médico – Qual a avaliação da senhora quanto aos principais resultados e conquistas da atual gestão do CREMEC de maior relevância para a classe médica?
Dra. Inês – Na qualidade de vice-presidente da atual gestão várias são as conquistas para classe médica. Hoje temos um Conselho totalmente informatizado com um site moderno que oferece seus serviços de forma rápida e de fácil acesso.
Houve grande avanço na informatização do nosso Conselho principalmente após a implantação do PAE – Processo Administrativo Eletrônico – nos setores de Sindicância e de Processo Ético-Profissional, bem como do SEI – Sistema Eletrônico de Informações, voltado para a tramitação de processos e documentos entre os diversos setores da administração institucional. Essas ferramentas promovem o gerenciamento e tramitação de documentos eletrônicos, dando celeridade e agilidade na tomada de decisões, nas respostas às solicitações dos colegas médicos, da sociedade, na economia de papel, segurança dos documentos, otimização dos custos, no impacto ambiental e na transparência de nossas ações.
Avançamos nas áreas das atividades finalísticas conselhais como a fiscalização do exercício da atividade médica, atividade judicante, atividade cartorial e normativa com grande produção quanto a elaboração de Recomendações, Resoluções, Pareceres e Respostas Diretas. Acreditamos que todos esses processos de modernização irão trazer grandes benefícios e satisfação para todos os médicos.
Jornal do Médico – No plano de gestão da chapa 1, umas das 18 propostas estão relacionadas ao trabalho médico, bem como as condições dignas, carreira de estado, apoio nas reivindicações e remuneração. Como de maneira efetiva a chapa se propõe em atuar para solucionar essas questões?
Dra. Inês – O médico deve ser sempre solidário com os movimentos justos na defesa da dignidade profissional, tanto para a melhoria das condições de trabalho como para prestação de serviços ao seu paciente. Há a necessidade de lutar de forma organizada para conquistar melhores condições e formas mais adequadas de trabalho, prestação de serviços mais dignas e remuneração justa e capaz de assegurar-lhe, juntamente com sua família, um padrão de vida que lhe permita exercer sua profissão nos níveis de sua categoria. Neste contexto, insere-se o direito de greve, na falha da negociação entre as partes, como um recurso extremo de pressão social e defesa de interesses públicos ou da sua profissão, com o devido respeito às necessidades essenciais e inadiáveis da população.
Para legitimar o movimento paredista, é fundamental que a decisão coletiva seja respaldada pelo Sindicato da categoria. Há a necessidade de manutenção de um mínimo assistencial, que garanta a assistência aos pacientes já internados e aos casos de urgência e emergência em instituições que prestam tais atendimentos.
O CREMEC deverá apoiar os movimentos grevistas e outras iniciativas legítimas da categoria, dando o devido suporte, em especial com relação aos aspectos éticos a serem observados. Devemos lutar pela não precarização do trabalho do médico.
Jornal do Médico – Especialidades dentro da medicina têm sofrido com outras áreas da saúde como a da estética, visto que profissionais têm se aproveitado de portarias de outras entidades de classe não médicas para realizarem procedimentos que são garantidos a exclusividade do médico em função da Lei do Ato Médico. No entanto, como a nova gestão se propõe em atuar nestas questões sensíveis de maneira mais efetiva?
Dra. Inês – Uma questão preocupante é a realização das atividades privativas do médico (estabelecidas pela Lei Federal n° 12.842/2013) por não-médicos, numa autêntica invasão da área de conhecimento exclusivo da Medicina, o que coloca em risco a saúde e a vida dos pacientes.
Para tornar mais efetiva a atuação fiscalizatória do CREMEC e a defesa do ato médico exclusivo, será instituída, no âmbito das comissões permanentes, a “Comissão de Defesa das Prerrogativas do Médico”, composta por Conselheiros, que terá o suporte da Assessoria Jurídica da instituição. A inércia dos gestores e o combate ao exercício ilegal da Medicina serão motivo de ação judicial (Ação Civil Pública) a ser movida pelo Conselho, por iniciativa da referida Comissão, contra pessoas físicas, o Estado e/ou municípios. Mais do que a defesa da Medicina, teremos como foco a defesa e proteção da sociedade, respeitando sempre a interface entre a medicina e as demais áreas da saúde.
Jornal do Médico – Ao longo dos anos, o ensino médico no Ceará vem se expandindo onde hoje temos mais de 10 cursos, sendo 4 em Fortaleza, 3 na Região do Cariri (Juazeiro do Norte, Crato e Barbalha), 2 em Sobral, e os demais localizados em Iguatu, Quixadá, Itapipoca e Canindé. Logo, como a chapa avalia a formação médica no Ceará, e qual a proposta efetiva para contribuir com o aprimoramento do ensino e da qualidade dos profissionais formados no estado?
Dra. Inês – Os Conselhos de Medicina não têm a competência legal de impedir a abertura indiscriminada de novas escolas médicas, de estabelecer critérios de qualidade para que elas funcionem ou de interferir na grade curricular das IES (Instituições de Ensino Superior).
No sentido de contribuir com a formação médica de qualidade, o Conselho Federal de Medicina (CFM), com o apoio de especialistas da área de educação médica, desenvolveu e implementou o SISTEMA DE ACREDITAÇÃO DE ESCOLAS MÉDICAS (SAEME-CFM), que nasce da demanda de maior participação das escolas médicas, das entidades profissionais e da sociedade no desenvolvimento de uma visão crítica sobre a qualidade da formação médica no Brasil, e da necessidade de apresentar à sociedade um processo de acreditação transparente e independente. O referido sistema de acreditação atua mediante adesão voluntária das IES (não há obrigação legal), contribuindo para o aprimoramento da formação médica no Brasil. O SAEME-CFM tem reconhecimento pela World Federation of Medical Education, o que o respalda com os padrões de qualidade adotados internacionalmente.
Outra iniciativa que defendemos, no sentido de qualificar a formação médica no Brasil, é o “TESTE DE PROGRESSO” interinstitucional para todas as escolas médicas no Brasil, uma avaliação nacional uniformizada, a ser aplicada em diferentes etapas do curso médico (2º, 4º e 6º ano). Assim, avalia-se, ao mesmo tempo, o desempenho do aluno e da instituição formadora (pela média obtida por seus alunos). Oportuniza-se correção de deficiências curriculares ainda durante o curso médico. Aquelas escolas com desempenho ruim persistente serão, naturalmente, fechadas. A última avaliação (ao final do 6º ano) deverá ter consequências, com emissão do diploma apenas quando o egresso atingir o perfil mínimo esperado. Somos contra uma única avaliação ao final do curso, pois se penaliza apenas o aluno, sem possibilidade de correção de rumos e sem avaliação adequada da instituição formadora.
A Chapa 1 irmana-se com o CFM na defesa do “SAEME-CFM” e com as principais entidades médicas nacionais na luta pela implantação do “TESTE DE PROGRESSO” de forma obrigatória.
Jornal do Médico – Ética e Ciência são um dos fatores que compõe para uma prática médica de excelência, logo, com a digitalização e informatização cada vez mais ampla, como a chapa se propõe em fortalecer esses quesitos, sobretudo junto aos novos médicos que já vem formados na era digital na saúde?
Dra. Inês – A saúde digital no nosso país vem ganhando cada vez mais espaço como uma verdadeira revolução tecnológica, principalmente com a pandemia COVID-19, quando o CFM inovou e implementou em 2021 gratuitamente a certificação digital para todos os médicos brasileiros, com padrão de segurança ICP- Brasil, o que é imprescindível para quem trabalha com a telemedicina.
Os conselhos de medicina estão em constante evolução e sabemos que para termos um CREMEC cada vez mais forte e independente temos que acompanhar a tendência atual que se chama “Saúde Digital”. Tenham certeza de que iremos criar a Câmara Técnica de Saúde Digital.
Jornal do Médico – O fator comunicação tem se tornado cada vez mais essencial para que médicos possam se comunicar com o público e trabalhar a sua imagem. No entanto, as redes sociais e demais meios digitais vem tendo cada vez mais adesões destes profissionais, e é notório que em alguns casos há situações que venham extrapolar o CEM no que tange a publicidade médica. Diante destas situações, qual ou quais iniciativas que a nova gestão se propõe a realizar como educativas e informativas a comunidade médica e os futuros médicos? Parcerias e aproximação com os meios de comunicação, sejam digitais, impressos, televisivos, radiofônicos e web, poderiam se tornar realidade nestas ações
Dra. Inês – O Conselho Federal de Medicina após anos de intenso trabalho coordenado pelo Conselheiro Federal, Dr. Emmanuel Fortes, aprovou em Sessão Plenária, 19 de julho de 2023, a resolução que trata das novas regras de publicidade médica que normatiza os limites éticos da publicidade e propaganda pelos médicos e estabelecimentos de saúde. A nova resolução apresenta as regras para uso da propaganda e publicidade objetivas, modernas e éticas, além de atentar para a evolução das relações em sociedade e da medicina com o mercado, assim como dos avanços tecnológicos na área de comunicação. Estamos aguardando sua publicação em breve no Diário Oficial da União. Com certeza após sua publicação, iremos realizar ações educativas e informativas para comunidade médica em geral. Enquanto isso permanece em vigor a Resolução CFM nº 1.974/2011 que trata da publicidade médica.
Jornal do Médico – Questões importantes relacionadas à saúde passam por decisões em âmbito federal em Brasília, mas também no âmbito estadual, aqui mesmo no Ceará. Logo, como a nova gestão do CREMEC pretende estimular por maior participação e melhor relacionamento com os médicos e médicas cearenses? E no relacionamento com as entidades como Sindicato, AMC, Sociedades Médicas e Cooperativas, como a nova gestão se propõe em proporcionar maior integração?
Dra. Inês – A Chapa 1, “Experiência e Novos Rumos”, em alinhamento com as principais entidades médicas nacionais (Conselho Federal de Medicina, Associação Médica Brasileira, Federação Nacional dos Médicos e Federação Médica Brasileira), conforme o consensuado no “XIV ENEM – Encontro Nacional das Entidades Médicas”, realizado em Brasília, 29 e 30 de junho de 2023, defende de maneira inegociável a necessidade do REVALIDA para que médicos brasileiros formados no exterior e médicos estrangeiros possam exercer a Medicina no Brasil. Não podemos dividir os brasileiros, quanto ao acesso aos serviços de saúde, em cidadãos de primeira e segunda categorias. Os que moram em áreas de difícil provimento também têm o direito de ser atendidos por médicos com formação reconhecida e validada. Nossa gestão não somente nesta questão, mas nas diversas pautas que dizem respeito ao exercício ético da medicina e a em defesa da saúde de nossa população, trabalharemos em conjunto com as demais entidades médicas.
Jornal do Médico – Como a chapa se propõe em atuar para a defesa e fortalecimento do Sistema Único de Saúde visto seu grande papel na saúde da população e social que foi comprovado mais uma vez diante da pandemia de COVID-19?
Dra. Inês – A Chapa 1 defende a continuidade do SUS público em sua plenitude, integral, gratuito e de qualidade para todos. Neste sentido, exigimos o cumprimento de uma agenda mínima, que contemple a destinação de 10% da receita da União para a saúde e o aperfeiçoamento dos serviços públicos, dotando-os de infraestrutura e recursos humanos suficientes e valorizados para atender de forma eficaz à população brasileira.
Jornal do Médico – Ser médico é atuar em uma profissão diferenciada com grandes responsabilidades e de amplo impacto social na vida das pessoas, logo, qual sua avaliação com relação no que a opinião pública tem tido sobre o médico e a medicina? O que a nova gestão poderia trazer de diferente para que cada vez mais o médico e a medicina sejam melhores bem-vistos diante da sociedade?
Dra. Inês – Acreditamos que ao estarmos atentos ao rigoroso cumprimento da lei protegeremos a sociedade e a boa prática médica.
Os Conselhos Regionais de Medicina e o Conselho Federal de Medicina têm sua atuação regulada pela Lei nº 3.268/1957, que os caracteriza como uma autarquia em seu conjunto, cada um deles dotado de personalidade jurídica de direito público. São órgãos supervisores da ética profissional, julgadores e disciplinadores da classe médica, cabendo-lhes zelar e trabalhar por todos os meios ao seu alcance, pelo perfeito desempenho ético da medicina e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exercem legalmente.
Em suma, cumprindo a lei, promovendo ações pedagógicas, promovendo ações civis públicas em defesa da saúde da sociedade, estabelecendo parcerias com o Ministério Público em defesa da saúde da população, defendendo a carreira de estado para médico, ampliando seus canais de comunicação com a transparência de seus atos, ética e respeito a todos os colegas, a sociedade e ao seu corpo de servidores. Modernizando e avançado cada vez mais.
Jornal do Médico – Espaço para livre considerações
Dra. Inês – Atender às mais elevadas expectativas dos médicos e da sociedade será sempre o nosso foco. Dentre as diversas propostas da Chapa 1, ressaltamos a defesa intransigente de condições dignas de trabalho e justa remuneração para os médicos, Carreira de Estado para o médico, defesa do ato médico, defesa e fortalecimento do SUS, combate à precarização das relações de trabalho do médico, manutenção do REVALIDA e contra a sua flexibilização, luta pela formação médica de qualidade e implantação do Projeto CREMEC Itinerante.
Eleições CREMEC, cobertura Jornal do Médico
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