Dr. Aldir Dias: A proteção médico-legal não começa quando o processo chega, mas na forma como o médico registra o que faz
17 de novembro de 2026 07:01
Reportagem: Irma Lasmar
Jornalista MTB/RJ 26110 Coordenação: Argollo de Menezes
CEO, Editor Jornal do Médico®, Jornalista DRT-CE 1950 e Membro Honorário SOBRAMES-CE
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O médico e pesquisador Dr. Aldir Dias ganhou destaque por sua atuação na difusão e implementação do protocolo de Gerenciamento do Sangue do Paciente (Patient Blood Management – PBM), uma linha de cuidado segura que reduz a necessidade de transfusão de sangue, respeitando a autonomia do paciente – principalmente Testemunhas de Jeová. Nesse e noutros casos, garantir segurança jurídica se tornou objeto de estudo e de trabalho deste ginecologista e obstetra carioca, radicado no Rio Grande do Sul desde 2016. Especialista em Medicina Legal e Perícias Médicas, ele atua como braço técnico de médicos, hospitais, clínicas, advogados e instituições para reduzir condenações em casos complexos, prestando consultoria sobre riscos médico-legais por meio da sua empresa, a Vértice Consultoria Pericial Estratégica, especializada em análise técnica pericial aplicada a processos judiciais e administrativos. E foi sobre perigos e danos que o médico palestrou no Encontro Nacional de Médicos Jovens, promovido pela AMB e SOMERJ na Santa Casa do Rio de Janeiro, ocasião em que nos concedeu esta entrevista.
Jornal do Médico®: Como a perícia médica mitiga a judicialização?
Dr. Aldir Dias: Nós, médicos, estamos expostos a um risco cada vez maior de sofrermos ações judiciais. A perícia médica me permite gerar ou desenvolver uma atividade que diminua as chances de danos, incluindo a privação de sua liberdade. Construir uma carreira médica sólida não é apenas saber diagnosticar e tratar. É também saber decidir, respeitar o paciente e exercer a profissão com segurança.
Jornal do Médico®: Onde e de que forma atua uma consultoria pericial estratégica?
Dr. Aldir Dias: Atua como extensão técnica de instituições que precisam interpretar, contestar ou estruturar provas técnicas, com assistência em perícias médicas em ações judiciais e extrajudiciais. Faz também a avaliação técnica em contestações de seguros e coberturas, o suporte pericial em ações cíveis que dependem de prova médica, a assistência técnica em perícias médico-legais e a análise pericial em processos administrativos e institucionais. Antes de opinar, investigamos. Antes de concluir, comprovamos.
Jornal do Médico®: O que o motivou a migrar da prática clínica para a área da perícia médica?
Dr. Aldir Dias: Durante mais de uma década, vivi a rotina da assistência em Ginecologia e Obstetrícia, acompanhando de perto decisões que impactavam diretamente a vida e a saúde de muitas mulheres. Com o tempo, fui percebendo que parte importante da responsabilidade médica também se manifesta fora do consultório e do centro cirúrgico: nos processos, nas perícias, nas discussões sobre condutas e na análise técnica de situações complexas. Foi assim que a Medicina Legal e as Perícias Médicas deixaram de ser apenas um interesse acadêmico e passaram a ocupar um espaço central na minha atuação. Não se trata de um recomeço, mas de uma decisão de foco.
Jornal do Médico®: Qual é o grande diferencial e o principal objetivo do seu suporte técnico e pericial no mercado da saúde e da justiça?
Dr. Aldir Dias: A experiência na assistência me ensinou, na prática, o peso de cada conduta e a complexidade do dia a dia médico. A especialização em Medicina Legal, Perícias Médicas e Direito Médico e da Saúde me trouxe a base técnica e jurídica necessária para analisar esses mesmos atos com profundidade, responsabilidade e método. Hoje, concentro minha dedicação em: perícias médicas judiciais; assistência técnica e consultoria pericial estratégica; gestão de riscos médico-legais; e suporte técnico em casos complexos. Sempre com o mesmo objetivo: contribuir para que decisões em saúde e em justiça sejam tomadas com base em análise técnica séria, fundamentada e ética.
“Na medicina, o risco precisa ser gerenciado antes do evento, o qual deve ser reconstruído depois, com base em fatos, documentos e evidências.”
Jornal do Médico®: Por que a gestão de riscos se tornou uma ferramenta tão vital para a proteção médico-legal antes mesmo que um processo aconteça?
Dr. Aldir Dias: Na medicina legal, é essencial distinguir perigo, que é aquilo que causa o dano, e risco, que é a probabilidade de o dano ocorrer, considerando ainda a gravidade das consequências. O médico não lida apenas com riscos clínicos, mas também está exposto a questionamentos éticos, administrativos e judiciais decorrentes da assistência prestada. Nesse cenário, boa prática clínica, documentação adequada e estratégia preventiva deixam de ser apenas medidas assistenciais. Passam a ser também elementos importantes de proteção médico-legal. Na medicina, o risco precisa ser gerenciado antes do evento, o qual deve ser reconstruído depois, com base em fatos, documentos e evidências. Quando você olha hoje para a sua prática ou para a sua instituição, a forma como o risco e a documentação são tratados te deixa mais vulnerável ou mais protegido? Se a resposta não é clara, vale discutir isso antes de um processo.
Jornal do Médico®: Até onde vai o direito do paciente de dizer “não” a um tratamento?
Dr. Aldir Dias: Na medicina, uma conduta tecnicamente indicada não deixa de envolver a autonomia de quem será submetido a ela. Esse tema fica especialmente evidente quando o paciente, por convicções pessoais ou religiosas, manifesta recusa a determinados tratamentos. No Brasil, essa autonomia possui proteção jurídica. O STF reconheceu que pacientes maiores e capazes podem recusar tratamento de saúde por motivos religiosos, desde que essa decisão seja inequívoca, livre, informada e esclarecida. Também reconheceu especificamente o direito de Testemunhas de Jeová, maiores e capazes, recusarem procedimentos que envolvam transfusão de sangue.
Jornal do Médico®: Como o médico deve proceder para deixar claro que a decisão é do paciente e não dele?
Dr. Aldir Dias: Respeitar a autonomia não significa simplesmente registrar uma negativa e encerrar a assistência. Cabe à equipe: explicar riscos, benefícios, consequências previsíveis e alternativas disponíveis; compreender exatamente os limites estabelecidos pelo paciente; e planejar o cuidado dentro dessas condições, sempre que houver viabilidade técnico-científica. Em outras palavras, autonomia do paciente também precisa deixar rastro técnico. Quando a decisão é bem informada, corretamente documentada e integrada ao planejamento assistencial, o prontuário deixa de ser apenas um registro clínico. Ele passa a ser também uma peça central de reconstrução médico-legal.
Jornal do Médico®: E como avalia a escolha deste tema para um evento voltado à nova geração?
Dr. Aldir Dias: O início da carreira médica concentra muitas decisões ao mesmo tempo: onde atuar, como se posicionar, como se proteger em um cenário jurídico cada vez mais complexo. Encontros como este, voltados para médicos jovens, são oportunidades importantes para discutir não só técnica assistencial, mas também responsabilidade, documentação, relação com pacientes e prevenção de conflitos. Na minha prática, defendo que a proteção médico-legal não começa “quando o processo chega”, mas na forma como o médico organiza sua atuação desde o início: como registra o que faz, como se comunica com pacientes e equipes e como entende seus limites e responsabilidades em cada contexto. Parabéns à SOMERJ e à AMB pelo evento!
Dr. Aldir Dias durante palestra no Encontro Nacional de Médico Joven (AMB/SOMERJ), na Santa Casa do Rio de Janeiro
Sobre o entrevistado:
Dr. Aldir Dias é médico, formado pela Faculdade de Medicina de Teresópolis (UNIFESO), especialista em Medicina Legal e Perícias Médicas, com pós-graduação em Psiquiatria Forense e em Direito Médico e da Saúde.
Atua como Diretor Médico do Grupo Hospital São Roque, é Conselheiro da Associação Médica do Rio Grande do Sul (AMRIGS), Professor Convidado da Escola Paulista de Medicina (EPM/UNIFESP) e sócio-fundador da Vértice Consultoria Pericial Estratégica.