Com defasagem salarial de 105,88%, médicos servidores estaduais aprovam projeto de implantação do PCCS

O Sindicato dos Médicos do Ceará realizou, na noite da última quarta-feira, 29, de forma virtual, a Assembleia Geral Extraordinária com os médicos servidores estaduais para deliberar sobre projeto de implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará (Sesa). Na ocasião, todos os participantes aprovaram as propostas e ficaram satisfeitos com o projeto.

Com a aprovação, o Sindicato dos Médicos e as demais entidades sindicais da área da saúde já estão se mobilizando junto aos deputados e buscando sensibilizar o governador do Ceará, Camilo Santana, para mostrar a necessidade da efetivação do PCCS para os profissionais, principalmente neste momento em que enfrentam a pandemia da Covid-19 com salários e gratificações defasados há 13 anos, no caso dos médicos.

O Departamento Jurídico do Sindicato informou, inclusive, que o titular da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa), Dr. Marcos Gadelha, sinalizou que se reunirá com o governador para tratar sobre o assunto, mas não confirmou a data.

Conheça as propostas:                         

• Progressões

O projeto apresentado e aprovado pelos médicos servidores estaduais do PCCS altera as progressões. Atualmente, a carreira dos médicos é progressiva tendo como base 15 referências. Pelo projeto, passaria para 30 referências em cada classe: ensino superior (classe A); pós-graduação Lato Sensu (classe B); e pós-graduação Stricto Sensu (classe C). As variações entre as classes seriam de 10% e as variações entre referências, de 5%.

• Carreiras

Para as carreiras de especialistas em saúde (ES), o projeto estabelece que para mudar da classe A para a B seria necessário experiência de dois anos na classe A; não ter sofrido pena disciplinar nos últimos dois anos; e curso de especialização e/ou residência na área de atuação. Já para a mudança de Classe B para C seria necessário experiência de dois anos na classe B; não ter sofrido pena disciplinar nos últimos dois anos; e curso de mestrado e/ou curso de doutorado na área de atuação.

• Enquadramento

Quanto ao enquadramento, o projeto do PCCS prevê que deve ocorrer da seguinte forma:

1. Posiciona o servidor na classe correspondente ao grau de escolaridade;
2. Em seguida, enquadrá-lo no vencimento igual ou imediatamente superior, dentro da própria classe;
3. Cumpridos os incisos I e II, o servidor deverá avançar três referências para as classes B e quatro para a Classe C;
4. Após o enquadramento, haverá a descompressão, o servidor vai avançar uma referência vencimental a cada cinco anos de serviço público estadual completado.

• Gratificações

Atualmente, os valores da gratificação de risco de vida e saúde (rubrica 111) são fixos, e divididos em 15 níveis, cujo 1º nível estabelece o valor de R$ 115,00 e o 15º de R$ 235,00. Pelo projeto, os valores devem ser de  20% sobre o salário base.

“Tendo como exemplo um médico servidor do Estado há 10 anos, no qual seu salário, junto com as gratificações, soma R$ 6.877,31, por 20 horas trabalhadas, ele deveria ganhar atualmente, com correção da inflação desde 2008, R$ 14.158,93. Além disso, o mesmo servidor recebe apenas R$ 127,36 por insalubridade, ou seja, o nível 3 na tabela de gratificação de risco de vida dos médicos, cujo maior valor pago é, hoje, de R$ 235,00. Considerando que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê que o empregado tenha direito ao adicional de 20% de insalubridade, atualmente, esse percentual não se aproxima ao que um trabalhador que recebe um salário mínimo de R$ 1.100 ganha, que é de R$ 220,00. O que o Sindicato dos Médicos do Ceará busca, com a efetivação do PCCS, é uma reparação histórica, para que os médicos tenham uma gratificação que faça jus e um salário justo repondo as perdas inflacionárias”, explica o presidente do Sindicato dos Médicos, Dr. Leonardo Alcântara.

Assessoria Capuchino Press

Assine a nossa NewsLetter para receber conteúdos e as versões digitais do Jornal do Médico em formato de Revista, E-Book, além de informes sobre ações e eventos da nossa plataforma: https://bit.ly/3araYaa

Este post já foi lido606 times!