EXCLUSIVO: Entrevista com Vereador Dr. Vicente sobre as eleições do CREMEC, REVALIDA e as expectativas da nova gestão do conselho

Jornal do Médico – Recentemente a Lei do Ato Médico completou 10 anos, em julho, no entanto, o que temos observado ultimamente são outras áreas da saúde, principalmente no campo da estética, onde profissionais não médicos realizam certos procedimentos, cujo os quais são garantidos a exclusividade do médico em função da lei do Ato Médico. Como o senhor avalia esta situação que trazem impactos na saúde pública, visto que esta prática pode ocasionar danos irreversíveis na saúde do paciente, ou até mesmo provocar o óbito? O que poderia ser implementado para dar maior reforço em coibir estes pseudo-médicos?

Vereador Dr. Vicente – Sobre essa questão, temos a lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que é conhecida como a Lei do Ato Médico. Ela define quais os procedimentos são privativos do médico e quais podem ser executados por outras categorias. No caso de outro profissional realizar algum desses procedimentos, ele tem que responder perante a lei. Porque aí é um caso de irresponsabilidade. Por isso, temos que estabelecer uma melhor conformidade entre as profissões de saúde. Fazer com que haja garantia e fiscalização de que o ato médico seja realizado apenas por profissionais que têm essa formação. No caso de acontecer uma transgressão, é necessário que esse profissional seja responsabilizado.

Jornal do Médico – O processo de revalidação de diplomas médicos estrangeiros (REVALIDA) é um tema relevante para a classe médica e a saúde como um todo. Qual sua avaliação como médico no papel dos conselhos de medicina nesse processo e quais são os possíveis desafios e melhorias a serem considerados?

Vereador Dr. Vicente – O revalida tem que ser continuado. Eu defendo essa continuidade porque a avaliação de profissionais que terminam o curso em outros países e desejam atuar no Brasil, dá a oportunidade a eles de atualizarem seus currículos de maneira que as atenções sejam voltadas para as necessidades locais. É muito importante também que esse processo seja aplicado por universidades públicas e que conhecimentos para além do tecnicismo sejam testados, como a cidadania e a ética daquele profissional.

Jornal do Médico – A pandemia de COVID-19 trouxe grandes embates sobre a autonomia do médico, vacinas, antecipação no tempo da graduação dos estudantes de medicina, entre outras questões. Neste cenário, como o senhor como médico, como avalia a atuação do conselho de medicina no período pandêmico

Vereador Dr. Vicente – O conselho de medicina, tanto federal como estaduais, teriam que estar de mãos dadas defendendo a vacinação, a ciência, a saúde do povo e a ética médica. Porque nós sabemos que a COVID-19 não tem medicamento, não tem tratamento e apenas seus sintomas podem ser tratados. É preciso lembrar que a vacinação é o caminho. Mas dizer que a cloroquina vai salvar a vida das pessoas? Isso não existe. Eu sou sempre a favor da ética médica e da ciência e é um absurdo pensar que nessa pandemia houve profissional que defendeu algo que não fosse o comprovado pela ciência e o seguro para a população, ou seja, a vacinação.

Jornal do Médico – A transformação digital e o uso de ferramentas tecnológicas vêm se tornado cada vez mais realidade na saúde, onde médicos têm se apropriado dessas para auxílio nas suas decisões clínicas, bem como na promoção de sua imagem profissional. Nesse contexto, como o senhor avalia a presença e o envolvimento do conselho de medicina nestas questões da saúde digital?

Vereador Dr. Vicente – Esse é um movimento que não podemos ignorar. O hospital/presencial ainda é muito importante, mas, com a pandemia de COVID-19 que vivenciamos, pudemos perceber como pode ser necessário nos abrirmos para outras possibilidades e, assim, a telemedicina cresceu bastante. Ela também dá a oportunidade de médicos especialistas chegarem em lugares mais afastados dos grandes centros, ela abre canais, até mesmo, de união entre os profissionais para discutirem casos sensíveis. Nós só precisamos lembrar que o Conselho Federal de Medicina e os conselhos regionais precisam estar atentos às irregularidades e a melhor maneira de como fazer essa telemedicina, para quais casos ela é necessária e quando. É bom salientar também, que telemedicina não substitui algo crucial na vivência médico x paciente: o olho a olho e a conversa.

Jornal do Médico – Com as eleições do CREMEC se aproximando, quais são as suas expectativas para a nova gestão do conselho

Vereador Dr. Vicente – A expectativa que eu tenho para a nova gestão do conselho é que ele seja cada vez mais eclética, com médicos jovens, com médicos experientes e que tenha paridade de gênero. Para mim, a nova gestão também vai precisar trabalhar a interação e a união entre os médicos, incentivando encontros entre a categoria, seminários para discutir assuntos importantes e vivências. Outro ponto importante, é a fiscalização, especialmente nas faculdades. Fiscalizar como está sendo a formação dos novos médicos é de extrema importância e fiscalizar também as instalações da nossa na saúde pública e privada, especialmente a saúde primária, que tem sido um grande desafio nas gestões públicas.

Jornal do Médico – Oferecemos um espaço para livre manifestação. Há algum assunto ou opinião que o senhor gostaria de compartilhar sobre as eleições do CREMEC ou qualquer outro tópico relacionado à saúde? Sinta-se à vontade para expressar suas considerações.

Vereador Dr. Vicente – Seria muito importante que a categoria médica escolhesse uma chapa ética, que olhe mais para essa juventude médica que está chegando, que seja também uma chapa paritária e que seus ideais sejam coerentes. Eu, como médico, vou votar na chapa 2, que defende a ciência, a cidadania, a democracia e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Outros pontos que eu destacaria como importantes em uma chapa,  é o fortalecimento de pesquisas, de incentivo na ética médica, da defesa da classe médica como trabalhadores que somos e defesa do nosso internacionalmente conhecido e aclamado SUS, especialmente na saúde primária e na saúde psicossocial, que são tão importantes para a boa manutenção da nossa sociedade. Fortalecendo essa base, todo o sistema e toda a sociedade serão beneficiados.